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Direito Ambiental e Agrário

Propriedades rurais e atividades com impacto ambiental estão sujeitas a um conjunto complexo de normas — licenciamento, regularização fundiária, fiscalização de órgãos ambientais. O escritório atua tanto na prevenção de autuações quanto na defesa de produtores e proprietários já autuados.

Escopo

Principais demandas atendidas

  • Regularização fundiária e georreferenciamento
  • Licenciamento ambiental
  • Defesa em autuações e multas ambientais (IBAMA, órgãos estaduais)
  • Conflitos possessórios rurais
  • Contratos agrários (arrendamento, parceria)

Dores comuns

A legislação ambiental e agrária muda com frequência e varia conforme o bioma e o estado, o que gera insegurança para quem administra uma propriedade rural sem assessoria jurídica contínua.

Como atuamos

Diagnóstico da situação documental e fundiária da propriedade, orientação sobre exigências legais aplicáveis e defesa técnica em processos administrativos ou judiciais já instaurados.

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