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Política de Privacidade

Como este site coleta, utiliza e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem somos e como contatar o controlador dos dados

O controlador dos dados tratados por meio deste site é o escritório Fabrício Paz Advocacia, conduzido pelo advogado Fabrício Lima da Paz (OAB/MT nº 35.990/O), com endereço na Rua Sete de Setembro, 1771 — Vila Goulart, Rondonópolis-MT, CEP 78745-430. Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail fabriciopaz.jpt@gmail.com.

2. Quais dados são coletados

Por meio do formulário de contato, coletamos: nome completo, telefone/WhatsApp, e-mail, área de interesse e, se você optar por informar, uma breve descrição da sua situação. Não coletamos dados além dos que você mesmo fornece.

3. Finalidade do tratamento

Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para retorno sobre a sua solicitação de contato e para a orientação inicial sobre o seu caso.

4. Base legal

O tratamento é realizado com fundamento no seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD) e no legítimo interesse pré-contratual (art. 7º, V, da LGPD), decorrente da sua própria solicitação de contato.

5. Compartilhamento de dados

Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser utilizados provedores de serviço estritamente necessários à operação do site e das comunicações (por exemplo, provedor de e-mail e serviço de mensagens), que atuam como operadores nos termos da LGPD.

6. Tempo de retenção

Os dados são mantidos apenas pelo período necessário ao atendimento da sua solicitação e ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis, sendo eliminados em seguida.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade e revogação do consentimento.

8. Cookies e ferramentas de análise

Este site não utiliza cookies de rastreamento nem ferramentas de análise de terceiros. Caso isso venha a mudar, esta política será atualizada e um aviso de cookies será exibido.

9. Canal para exercício de direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação para fabriciopaz.jpt@gmail.com. Responderemos no menor prazo possível.